Boletim Oficial n.º 17, I Série de 05-05-2008

Ordem do Dia:

Da Sessão Plenária do dia 21 de Abril de 2008 e seguintes.

Resolução nº 55/VII/2008:

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

Despacho de Substituição nº 44/VII/2008:

Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Alexandre Ramos Lopes.

Acórdão nº 3/2008:

Autos de Recurso de Contencioso para Autárquicas de 2008, nº 5/2008, em que é recorrente o candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau pela lista apresentada pelo Movimento para a Democracia – MPD, João José Freitas de Brito e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV, representado pelo seu mandatário, José António Soares Gomes.

Acórdão nº 4/2008:

Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

Acórdão nº 5/2008:

Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Alindo P. T. Brandão e outros).

Acórdão nº 6/2008:

Recusa em receber as cantra-alegações.

Acórdão nº 7/2008:

Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Rejeição de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio/08), nº 13/08, em que é recorrente U.V.N. e recorredo, 2º Juízo Cívil do Tribunal da Comarca de São Filipe.

Acórdão nº 8/2008:

Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Impugnação de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio /08) nº 12/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorredo, MPD (impugnados João Natalino Guilherme Rocha e Outros).

Acórdão nº 9/2008:

Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Impugnação de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio /08) nº 13/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorrido, UCID (impugnados Sónia Fortes Delgado Jacilene Jesus Sanos e Outros).

Acórdão nº 10/2008:

Autos de Recursos do Contencioso Eleitoral, para as Eleições Autárquicas de 2008 nº 06/2008, em que é recorrente Mandatário das Listas do PAICV Sr. Graciano Emiliano Fernandes Nascimento, Círculo Eleitoral de São Vicente e recorrido UCID (Impugnado, Sr. António Delgado Monteiro).

Acórdão nº 11/2008:

Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas às eleições autárquicas de Maio de 2008, em que é recorrente, Esmeralda Nascimento Martins, mandatária da lista do PAICV pelo círculo eleitoral do Maio e recorrido, MPD (impugnados, Miguel Silva Rosa e outros).

Acórdão nº 12/2008:

Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (Impugnação de Candidatura às Eleições Autárquicas de Maio de 2008, nº 08/08, em que é Recorrente, PAICV, Conselho do Sector dos Mosteiros, representado pelo Sr. Jaime José Monteiro Júnior, e Recorrido, MPD (impugnados, Luís Alves Vieira Gonçalves e outros.