Acórdão nº 11/2008:

Sumário
Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas às eleições autárquicas de Maio de 2008, em que é recorrente, Esmeralda Nascimento Martins, mandatária da lista do PAICV pelo círculo eleitoral do Maio e recorrido, MPD (impugnados, Miguel Silva Rosa e outros).