Acórdão nº 4/2008:

Sumário
Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).