Portaria Conjunta n.º 48/2026
Portaria Conjunta n.º 48/2026, de 26 maio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
MINISTÉRIO DO MAR
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha de Santiago.
Portaria Conjunta n.º 48/2026, de 26 maio