Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS et al.
Aprova as regras de aplicabilidade do disposto nos números 8, 9, 10 e 11 do artigo 10º do Decreto-lei n.º 54/2019, alterado pelo Decreto-lei n.º 47/2024 de 6 de setembro, definindo as condições de elegibilidade e de reembolso pelo Governo às transportadoras aéreas.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Aprova o modelo do documento de identificação para os dirigentes e os trabalhadores do Instituto do Turismo de Cabo Verde, bem como as condições de emissão.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Lança em circulação, a partir do dia 12 de setembro de 2024, cumulativamente com os que estão em vigor, o selo intitulado “Centenário do Nascimento de Amílcar Cabral”.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Regulamento da Lei que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores, no setor de Jogos de Fortuna ou Azar e da Lei que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento e a proliferação de armas de destruição em massa
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Lança em circulação, a partir do dia 25 de abril de 2024, cumulativamente com os que estão em vigor, o
selo intitulado “Homenagem aos 50 Anos do 25 de Abril e da Democracia em Portugal”.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto “LILY
HOLIDAY”.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURISTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto Turístico “BORDÃO GUEST HOUSE.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Lança no dia 13 de junho de 2023, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “Parque Natural da Baía do Inferno e do Monte Angra,
2º Aniversário”
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do projeto “BIKE SHARE.”
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Pedro Natalino Pires Rocha, no cargo de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Lança em circulação, a partir do dia 21 de setembro de 2022, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo intitulado “ 1º Centenário Cidade São Filipe - Ilha do Fogo”.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Remodelação a favor do estabelecimento similar de restauração: “PUNTO D´INCONTRO”
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 45, II Serie, de 22 de março de 2022, o despacho conjunto nº 6/2022 assinado entre o Ministro do Turismo e Transportes, e o Ministro das Finanças, atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação a favor do Estabelecimento Similar “A BÚSSOLA MARISQUEIRA LAUNGE ”
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço, Manuel Amílcar Cabral, Licenciado em Ciências da Comunicação, quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação e Imagem da Presidência do Conselho de Ministro no cargo de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
Nomeando Crizante Fortes Soares, para exercer as funções de Coordenador do Gabinete de apoio ao programa de Realojamento do Sal e da Boa Vista
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