Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO et al.
Determina a elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Flamengos, Palha Carga e Norte de Baía das Gatas na Ilha de São Vicente.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE et al.
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha de Santiago.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES et al.
Aprova o regulamento da náutica de recreio.
MINISTÉRIO DO MAR
Aprova o Regulamento geral de funcionamento das lotas, bem como dos postos de recolha e veículos de recolha autorizados.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE et al.
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.
MINISTÉRIO DO MAR et al.
Nomeando o Fiscal Único da Escola do Mar.
MINISTÉRIO DO MAR
Fixa as garantias admissíveis e as regras para assegurar a cobrança de coimas, indemnizações ou outras
sanções que um navio estrangeiro que seja apreendido tem de prestar a favor da Administração
Pública Marítima de Cabo Verde, em virtude do cometimento de alguma infração.
MINISTÉRIO DO MAR
Estabelece os procedimentos e prazos para comunicação, por parte dos armadores, comandantes de navios ou mestres de embarcações, de naufrágios ou restos de naufrágios, bem como a perda de ferros
MINISTÉRIO DO MAR
Regula a inscrição do armador não proprietário de navios
MINISTÉRIO DO MAR
Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.
MINISTÉRIO DO MAR
Aprovando o Regulamento da Pesca Amadora e Desportiva e Atividades Marítimo Turísticas
MINISTÉRIO DO MAR
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 56 II Série, de 29 de março de 2023, pelo Despacho referente à promoção de Patrícia Jorge Nobre Miranda Alfama de Técnica Nível NII para Nível III
MINISTÉRIO DO MAR
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano a Elisabete Mendes Pereira, funcionária do Instituto do Mar
MINISTÉRIO DO MAR
Promovendo Patrícia Jorge Nobre Miranda Alfama, Técnica Sénior Nível II, para a categoria de Técnica Sénior Nível III
MINISTÉRIO DO MAR
Concessão de Terreno a Concessionária NO STRESS DI ROBERTO, LDA
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