Portaria n.º 16/2025
Portaria n.º 16/2025, de 15 maio
:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
MINISTÉRIO DO MAR
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.
Portaria n.º 16/2025, de 15 maio