Boletins Oficiais

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 55/ 2022, de 30 de novembro, que autoriza a cedência definitiva de para fins de interesse público de um trato de terreno com a área de 119.169,02 m² ao Município de São Lourenço dos Órgãos.

A Presente portaria procede aprovação do Estatuto de Agente Oficial da Propriedade Industrial.

A Presente portaria procede aprovação do Regulamento de registo das denominações de origem e Indicações Geográficas.

Procede à primeira alteração ao regulamento de manufatura e uso de uniformes, distintivos e símbolos da Polícia Nacional.

Aprova os módulos e os conteúdos programáticos dos cursos de formação específica para assistente de instituições financeiras, judiciais e de segurança turística e para vigilante de patrulha e proteção de edifícios e infraestruturas e adita um módulo de formação estrutura do curso de assistente de recintos e espetáculos.

Fixa os emolumentos devidos pela prática de atos de registo comercial através da Plataforma Empresa Online (PEO).

Aprova o Regulamento de Mediação do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Cabo-Verde (CNMA-CV).

Aprova o Regulamento de Arbitragem do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem de Cabo-Verde (CNMA-CV).

Regulamentação e funcionamento da Coordenação Pedagógica Nacional e Definição de Equipas Disciplinares.

Metas Gerais de Aprendizagens Perfil de Saída das Crianças do Pré-Escolar

Aprova o Documento Fundador do Museu da Resistência do Campo de Concentração do Tarrafal.

Aprova o Regulamento Geral de gestão e funcionamento das residências universitárias em Cabo Verde.

Aprova o Regulamento Geral das Olimpíadas do Desporto Escolar.

Regulamenta os termos, em que o militar na reserva pode ser chamado à efetividade de serviço.

Ratificação do Plano Diretor Municipal de Ribeira Grande de Santiago.