Boletins Oficiais

Fixa o preço indicativo de referência (PIR) para o setor da segurança privada para o biénio 2026-2027

Torna público que se encontra aberto o Procedimento Concursal n.º 02/MFIDS/2026, para promoção de Inspetores do Trabalho de Nível I, para Inspetores do Trabalho de Nível II, no Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Contratando Heloisa Eunice Rodrigues Fortes, para exercer as funções de Técnica Júnior, como Secretária do Coordenador do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.

Concedendo Licença sem Vencimento a José Maria Carvalho Furtado, Técnico Superior Nível I, do Quadro da Direção de Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento a Ana Lurdes Varela Fernandes, Apoio Operacional Nível I, do Quadro da Direção Geral dos Registo Notariado e Identificação, do Ministério da Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento a Melany Ferreira Ramos, Técnica Superior Nível I, do Quadro da Direção Geral da Política de Justiça, do Ministério da Justiça.

Alterando o Despacho n.º 40/2025, de 13 de junho, que cria Equipa Técnica Multidisciplinar do VI Recenseamento Geral da Agricultura (RGA 2025), no âmbito do Programa Mundial do Recenseamento da Agricultura.

Promovendo João da Cruz Borges Silva, Auditor Sénior Nível III, no cargo de Auditor Especialista I.

Nomeando em Comissão de Serviço, David Carlos Monteiro Rocha, Auditor Sénior Nível III, para exercer o cargo de Coordenador da Unidade de Parecer sobre a Conta Geral de Estado.

Nomeando em Comissão de Serviço, Elisângela Carina Dias Gonçalves, para exercer o cargo de Diretora do Centro de Emergência Infantil em Assomada.

Aprova o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, designado por Estatuto.

Autoriza e ratifica, em regime excecional, a acumulação temporária de funções a Ronísia Ariete Almeida Tavares Cruz, na Unidade para a Competitividade e reconhece o direito ao pagamento do respetivo diferencial remuneratório.

Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Conceição Maria Monteiro da Rocha Silva, no cargo de Secretária da Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Aprova os Estatutos do Fundo Climático e Ambiental de Cabo Verde.

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 55/ 2022, de 30 de novembro, que autoriza a cedência definitiva de para fins de interesse público de um trato de terreno com a área de 119.169,02 m² ao Município de São Lourenço dos Órgãos.