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Boletim Oficial n.º 61, II Série de 01-04-2026

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Boletim Oficial n.º 61, II Série de 01-04-2026
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de até 03 (três) anos, Euclides Andrade Correia, Apoio Operacional Nível I, da Presidência da República.

MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribuindo Estatuto de Utilidade Turística ao Projeto: Cremositos Cucina e Vino.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2025.

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Lista de antiguidade dos Oficiais de Justiça do Quadro de Pessoal das Secretarias Judicias, com referências a 31 de dezembro de 2025.

AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração

Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de abril de 2026

MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal

Dando por finda a nomeação de Cidália Solange Gonçalves Andrade, da função de Coordenadora dos balcões de atendimento da Câmara Municipal da Praia.

MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal

Nomeando por urgente conveniência de serviço, Jenniffer Oriana dos Santos Lopes, na função de Coordenadora dos balcões de atendimento da Câmara Municipal da Praia.

CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A

Convocando os acionistas da CABNAVE, Estaleiros Navais de Cabo Verde, S.A. para se reunirem em Assembleia Geral, no dia 23 de abril de 2026, quinta-feira, pelas 16h00, na Sala de Conferências da Câmara de Comércio de Barlavento em Mindelo.