Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma Garantia Soberana, na modalidade de aval, à TACV - Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., para a operação de leasing financeiro no âmbito da aquisição de uma aeronave Boeing B737-8, junto da Boeing Capital Corporation (BCC).
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Adilson Lima da Rosa Gomes, no cargo de Diretor-Geral das
Artes e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Vandrea Helene Lopes Monteiro para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de
Diretora-Geral das Artes e das Indústrias Criativas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Anilda Pereira da Veiga, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adilsa Maria Pinto Freire de Pina para,em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a Comissão de Serviço de Tânia Serafim Yvonne Romualdo, no cargo de Diretora
Nacional de Política Externa.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, organização e funcionamento dos Órgãos das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto Novo, na Cidade do Porto Novo, na ilha de Santo Antão.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Jurisdição Portuária do Porto Inglês, na Cidade do Porto Inglês, na ilha do Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto Grande, na Cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto do Tarrafal, na cidade do Tarrafal, na ilha de S. Nicolau.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Sal-Rei, na cidade de Sal-Rei, na ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto de Palmeira, na ilha do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Praia, na Cidade da Praia, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a definição física e normativa da Zona de Jurisdição Portuária do Porto da Furna, na Vila de Furna, na ilha da Brava.
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