Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Memorando de Entendimento entre o Governo de Cabo Verde e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. sobre a modalidade de alocação e utilização de embarcações semirrígidas.
Conselho de Ministros
Aprova Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e o Cabotel - Hotelaria e Turismo, Lda
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre Ministérios, com vista a reprogramação de despesas.
Conselho de Ministros
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Mário Ildo Mendes Cabral, no cargo de Assessor Especial do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.
Conselho de Ministros
Cessa, por renúncia, o mandato de Ariel Cruz Assunção, no cargo de Administrador não Executivo do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, CERMI, EPE
Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Pilotagem do Projeto Grandes Ecossistemas Marinhos das Correntes das Canárias.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Gestão do Programa Valorização Turística e Ambiental das Aldeias Rurais.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 88/2021, de 15 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração à Resolução nº 55/2017, de 15 de junho, que cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
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Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um Aval à AEB, SA., Águas e Energia da Boavista, para garantia de um financiamento bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, SA (BCN).
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Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
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Cria a Comissão para a Implementação da Aviação Militar.
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Nomeando Irene Nadir Fortes Ferreira Bento, para exercer o cargo de Administradora Executiva do Conselho de Administração da Autoridade da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente.
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Aprova o Índice de Coesão Territorial.
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Procede à primeira alteração do Decreto-Regulamentar n.º 2/2021, de 25 de março, regulamenta a pesca de mergulho comercial.
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