Resolução n.º 174/X/2025
Resolução n.º 174/X/2025, de 21 maio
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
Resolução n.º 174/X/2025, de 21 maio
Altera
Resolução n.º 5/X/2021
: Fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.
: Resolução n.º 5/X/2021, publicado no Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021