Boletim Oficial n.º 73, I Série de 22-07-2021

Decreto Presidencial nº 14/2021:

Condecorado, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Mbala Alfredo Fernandes, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Guiné Bissau na República de Cabo Verde.

Ordem do Dia:

Ordem do dia da Sessão Plenária de 14 de julho de 2021.

Resolução n.º 4/X/2021:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 5/X/2021:

Fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.