Extrato de Contrato de Gestão n.º 24/2025

Francisca da Cruz de Brito, Licenciada em Gestão do Território e do Património Cultural, contratada mediante Contrato de Gestão, para exercer a função de Coordenadora Local do Balcão da Casa do Cidadão do Sal da Direção Nacional da Modernização do Estado - DNME, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, nos termos do disposto nos artigos 66º, o n.º 2 do artigo 196º todos da Lei n.º 20/X/2023 de 24 de março que estabelece o regime jurídico do emprego público, conjugado com o artigo 27º do Decreto-Lei n.º 59/2014 de 04 de novembro que estabelece o estatuto do pessoal dirigente da Administração Pública, com a Portaria n.º 40/2007, de 26 de novembro, com o n.º 2 do artigo 40º todos do Decreto-Lei n.º 70/2021, de 18 de outubro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

(Visado pelo Tribunal de Contas no dia 26 de fevereiro de 2025).

O Contrato de Gestão é válido por um período de 3 (três) anos, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025.

Os encargos resultante da contratação, têm cobertura orçamental na rubrica – 02.01.01.01.03 - Pessoal Contratado no centro de Custo - 40.10.42.93 - Direção Nacional da Modernização do Estado - DNME, previsto no orçamento do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, para o ano de 2025.

A Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, aos 27 de março de 2025. ― O Diretor Geral, Flávio de Pina.