Boletins Oficiais

Delegação de Competências e Autorização para Assinatura de Contratos no âmbito do MICE.

Autorizando o exercício de funções, em regime de acumulação de funções na Cesária Évora Academia das Artes, do Professor José Maria Leal, sendo-lhe atribuído um suplemento remuneratório no valor de um terço da remuneração base na respetiva função. 

Promovendo Lurdes Mendes Ascenção Silva, Técnica Especialista Nível II, do Quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente, para cargo de Técnico Especialista Nível III.

Republicando a publicação feita de forma incompleta no Boletim Oficial n.º 71, II Série de 16 de abril 2026, referente à Deliberação n.º 11/AMRB/2025, da Assembleia Municipal do Município da Ribeira Brava.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 42/2024, de 13 de maio, que cria e aprova o Projeto de Aceleração do Processo de Disponibilização Integrada de Serviços Digitais do Estado.

Criando a Comissão Organizadora do programa Web Summit Spotlight 2026, define a sua composição, competências e funcionamento.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Edna da Conceição Alves Monteiro, Inspetora do Trabalho Nível I, do Quadro definitivo da Inspeção Geral do Trabalho do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Lista nominativa definitiva de transição do PCFR, do pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Concedendo Licença sem Vencimento a Adilson Domingos da Veiga Semedo, Oficial Financeiro Nível III, do Cofre Geral de Justiça do Ministério da Justiça.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Janny Faria Roque Silva Teixeira, Assistente Técnico Nível VI, do Quadro de Pessoal da Direção Geral da Habitação do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.

Transferindo, a seu pedido, José Manuel Soares Tavares, Mestre em História Cultura e Política, Técnico Nível III, do Quadro da Câmara Municipal do Tarrafal, no cargo de Técnico, para o Instituto do Turismo de Cabo Verde, do Ministério do Turismo e Transportes.

Indeferindo o pedido de exoneração apresentado pelo Subcomissário da Policia Nacional, Nilton Fábio Tavares dos Reis Barbosa, efetivo do Comando regional de Santiago Sul e Maio, em serviço na Esquadra Policial de São Domingos.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo Social designado “Fundo MAIS”.

Estabelece o regime jurídico de licenciamento, da declaração de conformidade, abertura, modificação e funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS).

Autorizando a prorrogação da Licença sem Vencimento, pelo período de 2 (dois) anos, de Elvira Andrade Fernandes, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeta à Delegacia de Saúde da Praia.