Boletins Oficiais

Autorizando a realização de despesa para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião, e conferindo à FICASE competência para condução do procedimento de contratação pública.

Alterando o Despacho Conjunto que estabelece as condições de processamento e pagamento do rendimento solidário de emergência e da subvenção financeira não reembolsável para as famílias e suas unidades de produção agrícola e pecuária, as micro e pequenas e médias empresas afetadas pelas chuvas torrenciais ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.

Deferindo o pedido de licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano, de Elizandra da Conceição Pereira Semedo, Apoio Operacional, Nível I, em efetividade na Esquadra Policial dos Mosteiros.

Deferindo o pedido de licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Carlinhos de Barros Lopes, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando das Unidades Especiais – Corpo de Intervenção.

Atribuindo a FORMINVEST, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, a renovação do alvará, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de formação profissional na modalidade inicial, na ilha de São Vicente, Cidade do Mindelo, no Centro Histórico.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 90 (noventa) dias a Francisco Tavares Lopes, do Quadro de Pessoal da Direção Geral de Emprego do Ministério da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 199 de 04 de setembro de 2025, a Lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Autorizando o regresso ao serviço de Helga Sofia Baptista Barros, Técnica Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Autorizando o regresso antecipado ao serviço de Romina Patrícia Nascimento Lopes, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Apresentando Euclides Valdir da Veiga Dias à Junta de Saúde de Sotavento.

Rescindindo, a seu pedido, o Contrato de Trabalho a Termo, entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Marcelino Fernandes Pires.

Condecorando Sua Eminência Reverendíssima Dom Arlindo Gomes Furtado, Cardeal da Igreja Católica e Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde, com a Medalha de Mérito Altruístico de 1.º Grau, em reconhecimento do seu percurso excecional ao serviço da Igreja, do país e da dignificação de Cabo Verde no mundo.

Condecora o Reverendíssimo Pastor Emanuel David Simas Araújo com a Medalha de Mérito Altruístico de 1.º Grau, em reconhecimento pelo seu percurso exemplar de dedicação à fé, ao serviço da comunidade e à promoção da dignidade humana em Cabo Verde.

Delegando competências na Diretora Nacional da Administração Pública, Gilmara Évora Martins, com faculdade de subdelegação, que se indicam.

Contratando mediante contrato a termo resolutivo certo, Jeisy Mizé Silva Gonçalves Furtado, Licenciada em Ciência Política e AP e Mestre em GRH e do Conhecimento, candidata aprovada e selecionada na 2ª posição do concurso n.º 05/MMEAP/2025 para recrutamento e seleção de três Técnicos Júnior.