Boletins Oficiais

Redefine o regime de substituição dos Ministros nos seus impedimentos ou ausências e, em geral, nos casos de impossibilidade ou incapacidade de exercício de funções.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 169, II Série de 09 de setembro de 2025, referente a requisição de Elizabete Piedade da Luz Ramos Fortes.

Deferindo o pedido de prorrogação de Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, de Leonel Almeida Vieira, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.

Determinando a transferência, a seu pedido, de Elton Borges Dias, Chefe de Esquadra da PN, do Comando Regional de São Vicente, para o Comando Regional do Sal.

Deferindo o pedido de reintegração no Quadro da Polícia Nacional, de Fábio Tércio Fernandes Teixeira, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Alessandra Ferreira Duarte Silva, na qualidade de Filha Maior e herdeira hábil de Otelinda Baptista Anastácia Ferreira.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Alcinda Monteiro Teixeira Montrond, Cônjugue Sobrevivo, e herdeira hábil de Alfredo Fernandes Montrond.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor Maria Isabel de Pina Tavares Nunes, herdeiro hábil de António Celestino Nunes Barbosa Silva.

Atribuíndo a Arrigo Gomes Costa, Licenciado em Tecnologias de Informação e Comunicação, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal da Chefia do Governo, um suplemento remuneratório, no valor de 15.000$00 (quinze mil escudos).

Aprovando o Estatuto da Associação Desportiva denominada, “Associação Desportiva e Cultural Polon”, ao abrigo do n.º 1 do artigo 5º e n.ºs 1 e 2 do artigo 6º do Decreto-Lei n.º 34/1988 de 30 de abril.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a Marísia Sónia Delgado Nascimento, Técnica Superior da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

Aposentando Filomena Gomes de Barros, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Aposentando Amândia Semedo Vieira Varela, Apoio Operacional Nível II/6, do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Autorizando a regresso ao serviço de Elisângela Cristina Gonçalves Fernandes, Técnica Nível I, pertencente ao pessoal contratado da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta ao Serviço de Gestão Financeira.

Dando por finda o Contrato de Gestão de Helena Rocha da Luz, no cargo de Diretora Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão.