Despacho n.º 12/CD.IMP/2024

É rescindido, por mútuo acordo, nos termos dos artigos 215º e 216º do Código Laboral, o Contrato de Trabalho a Termo celebrado em 02/01/2014, efetivado no quadro de pessoal do IMP a 2 de janeiro de 2019, conforme publicação no Boletim Oficial n.º 66, de 21 de abril de 2021, entre o Instituto Marítimo Portuário e o Sr. José Jorge Alves Varela de Carvalho, Auxiliar de Serviço, Ref. I, escalão 102, no exercício das suas funções de Guarda no Farol Maria Pia, na Capitania dos Portos de Sotavento, com efeito a partir de 30 de novembro de 2024.

São Vicente, aos 29 de novembro de 2024. — O Presidente do Conselho Diretivo, Seidi dos Santos.