Extrato do Despacho n.º 1558/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando Pensão de Sobrevivência de Maria Spínola Fernandes da Lomba, herdeira hábil de Alberto Cabral da Lomba.
Extrato do Despacho n.º 1558/2026