BOE :: Boletim Oficial n.º 178, II Série de 17-09-2026 / Extrato do Despacho n.º 1313/2026

Extrato do Despacho n.º 1313/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 178, II Série de 17-09-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando a Pensão de Sobrevivência a Mário Lima Rodrigues, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeiro hábil de Maria Antónia Neves Silva Lima Rodrigues.

Texto
Extrato do Despacho n.º 1313/2026