Extrato do Despacho n.º 1039/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando uma pensão de sobrevivência a favor da Paula Lopes Cabral Miranda, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeira hábil de Vital Rodrigues Ramos.
Extrato do Despacho n.º 1039/2026