Extrato do Despacho n.º 193/2026
Extrato do Despacho n.º 193/2026
:
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
:
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lectícia Alana Lopes Gomes, Filha Maior, herdeira hábil de Belmiro Domingos Gomes.
Extrato do Despacho n.º 193/2026