BOE :: Boletim Oficial n.º 37, II Série de 26-02-2026 / Extrato do Despacho n.º 191/2026

Extrato do Despacho n.º 191/2026

Publicação:

Entidade:

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública

Parte:

Tipo de acto:

Despacho

Sumário

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Felícia Maria Sousa Gomes, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de Belmiro Domingos Gomes.

Texto
Extrato do Despacho n.º 191/2026