BOE :: Boletim Oficial n.º 37, II Série de 26-02-2026 / Extrato do Despacho n.º 192/2026

Extrato do Despacho n.º 192/2026

Publicação:

Boletim Oficial n.º 37, II Série de 26-02-2026

Entidade:

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública

Parte:

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto:

Despacho

Sumário

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Margarida Bernabé Lima Brito Martins, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de Vasco Jorge Coelho Oliveira Martins.

Texto
Extrato do Despacho n.º 192/2026