Extrato do Despacho n.º 150/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Josefina Maria Alves dos Santos, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de André Augusto dos Santos.
Extrato do Despacho n.º 150/2026