Extrato do Despacho n.º 149/2026
Extrato do Despacho n.º 149/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Luísa Moreno Tavares Miranda, na qualidade cônjuge, herdeira hábil de Nazolino Gomes Miranda.
Extrato do Despacho n.º 149/2026