BOE :: Boletim Oficial n.º 38, I Série de 15-05-2025 / Portaria n.º 16/2025

Portaria n.º 16/2025

Publicação:

Entidade:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

MINISTÉRIO DO MAR

Forma:

Portaria

Sumário

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha do Sal.

Texto
Portaria n.º 16/2025, de 15 maio