Extrato do Despacho n.º 208/2025
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Domingas Lopes Fonseca, na qualidade de mãe representante do menor Richard Miguel Lopes Barbosa Fernandes filho menor e herdeiro hábil de Jean Jacques Barbosa Fernandes.
Extrato do Despacho n.º 208/2025