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Extrato do Despacho n.º 1749/2026

Extrato do Despacho n.º 1749/2026

Extrato do Despacho n.º 1749/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Edith Pereira, na qualidade de unido de fato e herdeiro hábil de João Barros Correia.


Extrato do Despacho n.º 1749/2026