Extrato do Despacho n.º 1737/2026
Extrato do Despacho n.º 1737/2026
MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Rodrigues, Cônjuge Sobreviva e herdeira hábil de José Luiz Gomes.
Extrato do Despacho n.º 1737/2026