Boletim Oficial n.º 220, II Série de 16-11-2026
Delegando no Ministro da Justiça, com poderes para subdelegar, a competência para assinatura do Contrato de Aquisição de equipamentos mobiliários para apetrechar as salas de audiências e o auditório do Complexo B do Campus da Justiça.
Determinando a cessação de funções do atual Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Agostinho Neto e procede à nomeação do novo titular.
Contratando, mediante contrato de gestão, Quintino Semedo Cabral para exercer as funções de Assessor do Ministro das Finanças, nas áreas de Contabilidade, Administração e Finanças Públicas.
Nomeando Clara Maria Correia Barros e Maria Sábado Gomes Rosa, mediante comissão de serviço, para exercerem os cargos de Delegadas do Ministério da Educação dos Concelhos da Boa Vista e de Ribeira Grande de Santiago, respetivamente.
Nomeando Maria Teresa da Cruz, mediante comissão de serviço, para exercer o cargo de Delegada do Ministério da Educação do Concelho de Ribeira Grande de Santo Antão.
Concedendo licença sem vencimento, por um período de 1 (um) ano, a Gilson Mendes Pereira e Jéssica de Pina Lopes, docentes do Ministério da Educação.
Concedendo licença sem vencimento, por um período de 03 (três) meses, a Diamantino Tavares Freire, Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, quadro do pessoal da Escola Secundária Luciano Garcia.
Autorizando o fim do destacamento de Viviane Lopes Silva Vieira, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, que se encontrava a exercer funções de Técnica Financeira na Delegação do Ministério da Educação de São Vicente.
Autorizando o fim do destacamento de Eveline Suzete Lopes Moreno Gonçalves, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, que se encontrava destacada no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação.
Destacando Sahida-Alina Ramos Duarte do Rosário, Edivânia Simone Santos Miguel Alves e Dimindina Gabriela Delgado de Andrade para exercerem funções no Núcleo da Inspeção Geral da Educação em São Vicente, Salomé Fernandes Varela para exercer as funções de Coordenadora do Ensino Básico do 2.º Ciclo na Delegação de São Miguel e José Helena Tavares Silva para exercer as funções de Subdiretor Pedagógico do Agrupamento I – Escola Velhinho Rodrigues.
Destacando Elody de Jesus Mendonça de Pina, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, para exercer funções de Subdiretora para os Assuntos Sociais e Cidadania no Agrupamento V, em Santa Catarina de Santiago.
Autorizando a conversão de licença sem vencimento para longa duração de Neusa Helena da Veiga Gomes Borges, Professora do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, quadro do pessoal da Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos.
Destacando Anice de Jesus Barros Varela para exercer funções no Serviço de Inspeção Geral da Educação (IGE), Nélida Sofia Barbosa Fernandes para exercer as funções de Subdiretora Administrativa e Financeira do Agrupamento X, Zilmar César Rocha da Silva Santos para o grupo de Coordenação e Supervisão Pedagógica, Jamilson Mendes Correia para exercer funções de Subdiretor Financeiro do Agrupamento IV – Olegário Tavares e Ana Bernardete Lopes Tavares para o Secretariado da Direção Nacional de Educação.
Nomeando Benvindo de Jesus Rocha, Anildo Semedo Tavares, Hermínia Antónia Fortes, Otelindo Ramos Costa e João Manuel Centeio Fernandes, mediante comissão de serviço, para exercerem os cargos de Delegados do Ministério da Educação dos Concelhos de São Vicente, Santa Catarina de Santiago, Tarrafal de São Nicolau, Santa Cruz e Mosteiros, respetivamente.
Autorizando a permuta excecional de Professores entre as Delegações do Ministério da Educação de Santa Cruz e São Miguel.
Autorizando a prorrogação da licença sem vencimento de Edson Joel Paiva Fernandes, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, por um período de 1 (um) ano.
Autorizando a prorrogação da licença sem vencimento, por um período de 1 (um) ano, de José Rui Rodrigues Soares, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Cesaltina Helena Tavares Ferreira Silva, Professora do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Delegação do Ministério da Educação da Praia.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Cesário Mendes Ferreira, Professor do Ensino Básico Assistente I, GEF 3, Nível IX, da Delegação do Ministério da Educação de São Domingos.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Derys Neves Rodrigues, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Escola Secundária da Boa Vista, e de Euclides Jorge de Almeida Vaz, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Isandro Lenine Moniz Furtado, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Delegação do Ministério da Educação de Santa Cruz, e de Denise Rizette Silva Évora, Professora do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Escola Secundária da Boa Vista.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Joaquim Tavares Monteiro Martins, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Delegação do Ministério da Educação de Santa Catarina, e de Mónica Gonçalves dos Reis Vitória, Professora do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, da Escola Secundária Olavo Moniz.
Autorizando o regresso ao quadro de origem de Maria Rita Araújo Rosa Lima, Professora do Ensino Básico 2.º Ciclo/E. Secundário, do Liceu Domingos Ramos.
Concedendo licença sem vencimento, pelo período de 1 (um) ano, a José Carlos Silva Tavares, Professor do 2.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, Gef.5, Nível I, da Escola Secundária Carlos Alberto Gonçalves.
Concedendo a rescisão dos contratos de trabalho de Marlene Alcídia Lopes Tavares, Kéren Lidiana Fernandes Pereira, Ivanilda da Costa Tavares, Ruben da Graça Gomes e Mircia Simone Santos Fortes, com efeitos nas respetivas datas indicadas.
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 79, II Série, de 28 de abril de 2026, referente ao regresso ao quadro de origem da Sra. Nilda Margarida Fernandes Teixeira da Veiga
Aposentando Alice de Lurdes do Rosario Rocha Fernandes Soares, Escrivã de Direito, Gef. 4, Esc.VII, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Aposentando Pedro Alexandre Soares Silva, Secretário Judicial, Gef. 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Aposentando Osvaldina Maria da Luz dos Santos Medina, Professora do Ensino Básico, Assistente I, Gef. 4, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Tereza Vieira dos Santos da Rosa, Apoio Operacional, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal dos Mosteiros.
Aposentando Joana Marta Ramos, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Aposentando Manuel José do Rosário, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Porto Novo.
Aposentando António Fernandes Mendes, Guarda Florestal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Aposentando Joana Maria Fortes Morais Flôr, Técnico Sénior, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, Comércio, Indústria e Transição Digita.
Aposentando Maria Adelaide Vieira Lima Silva Lima, ex-Monitora Especial, Ref. 5, Esc. C, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Maria De Lourdes Furtado Tavares Silva, Agente Coordenador 4/D da Polícia Nacional, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
Aposentando Carlides Costa Silva, Professor de Ensino Básico 2.º Ciclo e Ensino Secundário, Gef. 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Maria Filomena Rodrigues, Apoio Operacional, Nível I-1-I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Felisberto Gonçalves Dias, Professor do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Gef. 5, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciências e Inovação.
Aposentando Paulo Jorge Semedo Monteiro, Inspetor de Finanças Sénior, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.
Aposentando Fortunato Tereza Pinto, Apoio Operacional, Nível I/5, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Rita Maria Nascimento dos Santos, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando Dulce Helena Carvalho de Melo, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Gef. 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Fixando a reversão da pensão de sobrevivência a favor de Ana Nelita Lopes Dos Santos Tavares, na qualidade de unida de facto e mãe representante dos filhos menores Lidiane Patrícia Tavares Semedo e Nedson Edmar Tavares Semedo, herdeiros hábeis de Henrique Leal Semedo.
Revisando a aposentação de Maria Tereza Tavares, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, Gef. 5, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Filomena Rodrigues, Cônjuge Sobreviva e herdeira hábil de José Luiz Gomes.
Aposentando Alicia Maria dos Santos Oliveira, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, Gef. 5, Nível V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Aposentando José Manuel Freire Tavares, ex-Técnico de Artes Gráficas, Ref.ª 7, Esc. D, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde.
Revisando aposentação de Heldigarda Santos de Brito, Professora do 2º ciclo do EB e Professor do ES Gef.5, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Revisando aposentação de Arnaldo Jesus Lopes Rodrigues, Professor do Ensino Básico do segundo ciclo e Ensino Secundário Gef.5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Sábado Mendes Moreira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Guilherme Mendes Furtado Júnior.
Contratando, Cleusa Patricia Pereira de Barros, Licenciada em Direito, para exercer mediante contrato de Gestão, as funções de Assessora Jurídica no Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos.
Contratando, Joana Pio Andrade, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, Indústria Criativa, Juventude e Desporto, para exercer, mediante contrato de gestão, as funções de Diretora do Gabinete no Ministério da Coordenação de Projetos Especial e Acesso a Fundos.
Contratando, Nilton Rocha Dias, mediante contrato de gestão, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciências e Inovação, para exercer as funções de Assessor no Ministério da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos.
Nomeando em Comissão de Serviço, Hérida Sofia Lopes Tavares, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, para exercer as funções de Assessora no Ministério da Coordenação de Projetos Especial e Acesso a Fundos.
Nomeando em Comissão de Serviço, Aline de Jesus Soares, Licenciada em Filosofia, Política e Relações Internacionais, para exercer as Funções de Secretária do Ministro da Coordenação de Projetos Especiais e Acesso a Fundos.
Aprovando as alterações orçamentais, por transferência de verbas, do Orçamento Municipal do Sal, referentes ao ano económico de 2026.
Certificando a constituição da sociedade de advogados denominada: GILSON CARDOSO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L.