Extrato do Despacho n.º 1681/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Jesus Gomes de Pina Pereira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Júlio Amadeu Rodrigues Pereira.
Extrato do Despacho n.º 1681/2026