Boletim Oficial n.º 217, II Série de 11-11-2026

Subdelegando competências na Diretora do Serviço de Tributação e Cobrança e nos Chefes das Repartições de Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde, I.P.

Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Francisco Eduardo dos Reis Martins, Agente Principal da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.

Concedendo Licença sem Vencimento, até 3 (três) anos, a Júlio César Oramas Brito, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal da Inspeção Geral da Construção e da Imobiliária do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território.

Autorizando a transferência de Maria Arcelinda Correia Fernandes, Enfermeira Geral, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, do Hospital Dr. Santa Rita Vieira para o Hospital Dr. Agostinho Neto.

Aposentando Salomão Moreira Pereira, Subchefe-Coordenador, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Maria Isabel Cardoso, ex-Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal do Instituto de Arquivo Nacional.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria José Gomes Tavares, na qualidade de Cônjuge Sobreviva de João Celso da Rosa Vicente.

Aposentando João da Luz Gomes, ex-Deputado da Nação, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Aposentando Júlio Cesar de Pina Monteiro, Professor de Posto Escolar, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Aposentando Rosa Vieira Pereira, Cozinheira de 1.ª Classe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Quintino Araujo de Pina, ex-Agente da Força de Segurança e Ordem Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Aposentando Maria Madalena Vaz Moniz, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Aposentando Maria Helena Moreira Soares, Professora do Ensino Básico do 2.º Ciclo e Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Aposentando Ezequiel Vasconcelos Borges, Professor do Ensino Básico 2.º Ciclo e Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Aposentando Esmeralda Lopes Semedo, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Antónia Paula Gomes Almeida, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Zeferino D’Almeida.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Dário Laval Resende Dantas dos Reis, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Maria Lídia Lima Miranda Dantas dos Reis.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Jesus Gomes de Pina Pereira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Júlio Amadeu Rodrigues Pereira.

Aposentando Lígia Maria Vera Cruz Martins Morais Leite, Técnica Superior Principal, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.

Aposentando Luisa Nascimento, ex-Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.

Aposentando Maria da Luz Pereira Silva, Professora do 2.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Revisando a aposentação de Luísa Helena Andrade Silves Ferreira de Barros, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Revisando aposentação de Ligia Natalina da Cruz Lima Abade da Silva, Professora do Ensino Básico, Assistente III/1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Revisando aposentação de Dulce Helena Ferreira dos Santos, Professora do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação.

Fixando a reversão da pensão de sobrevivência a favor de Geralda Correia Mendes, na qualidade de Unida de Facto e herdeira hábil de Emanuel de Jesus Sapinho Gomes Monteiro.

Aposentando José Pedro Mendes de Andrade, ex-Pedreiro, do Quadro de Pessoal do ex-Secretariado Administrativo da Câmara Municipal de São Filipe.

Aposentando Pedro António de Oliveira Soares, ex-Auxiliar de Secretaria, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça.

Aprovando os modelos de documentação eleitoral para a Eleição Presidencial 2026.

Publicando a Lista Definitiva de Transição do Pessoal do Quadro Privativo da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE).

Certifica, para efeitos de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente foi lavrada a escritura de constituição da associação denominada: ASSOCIAÇÃO CRER É PODER.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória dos Registos Predial, Comercial e Automóvel do Sal foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: ACADEMIA MELO – SHOTOKAN KARATÉ-DO.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória de Registo das Pessoas Coletivas foi registada a constituição de uma associação denominada: ASSOCIAÇÃO OPERIS.

Convocando os Acionistas da CABEÓLICA, S.A., para uma reunião da Assembleia Geral, a realizar no dia 30 de novembro de 2026, por meios telemáticos.