Extrato do Despacho n.º 1679/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Antónia Paula Gomes Almeida, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Zeferino D’Almeida.
Extrato do Despacho n.º 1679/2026