Extrato do Despacho n.º 1680/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Dário Laval Resende Dantas dos Reis, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Maria Lídia Lima Miranda Dantas dos Reis.
Extrato do Despacho n.º 1680/2026