Retificação n.º 146/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 191 de 06 de outubro de 2026, referente a pensão de sobrevivência a favor da viúva Ana Paula Almeida Mendes da Silva e mãe representante do menor, Benjamim Almeida da Silva, herdeiros hábeis de Nuno da Silva.
Retificação n.º 146/2026