Extrato do Despacho n.º 1497/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Irina Veniaminovna Lukianenko Rocha, Cônjuge Sobreviva e herdeira hábil de Carlos Alberto Évora Rocha.
Extrato do Despacho n.º 1497/2026