BOE :: Boletim Oficial n.º 191, II Série de 06-10-2026 / Extrato do Despacho n.º 1453/2026

Extrato do Despacho n.º 1453/2026

Publicação

Entidade

MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Maria Teresa Delgado Baptista Conjugue Sobrevivo, herdeira hábil José Santos Lopes Baptista de falecido.

Texto
Extrato do Despacho n.º 1453/2026