Extrato do Despacho n.º 1342/2026

Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Maria Felicidade de Carvalho Mendes Sanches, na qualidade de Cônjuge Sobreviva e mãe representante das filhas menores Diana Sofia de Carvalho Sanches e Lidiane Nair Carvalho Sanches, herdeiras de José Carlos Moreno Sanches.