Extrato do Despacho n.º 1255/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor da viúva Elsa Mendonça de Carvalho Fernandes, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Domingos da Ressurreição Andrade da Silva Fernandes.
Extrato do Despacho n.º 1255/2026