Extrato do Despacho n.º 1236/2026
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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO, PODER LOCAL E DESCENTRALIZAÇÃO
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Luizete Prudência Soares Duarte Neves, na qualidade de Cônjuge Sobreviva de António Monteiro Neves.
Extrato do Despacho n.º 1236/2026