Comunicação n.º 15/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 164, II Série de 28-08-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Comunicação