Extrato do Despacho n.º 1131/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
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Fixando pensão de sobrevivência a favor de Francisca Filomena Maio Oliveira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Joaquim Dias Oliveira.
Extrato do Despacho n.º 1131/2026