BOE :: Boletim Oficial n.º 109, II Série de 12-06-2026 / Extrato do Despacho n.º 772/2026

Extrato do Despacho n.º 772/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 109, II Série de 12-06-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Paulo Júnior Miranda Duarte, na qualidade de tutor de Apolo Silva Duarte, filho menor e herdeiro hábil de Paulo Monteiro Frederico Duarte.

Texto
Extrato do Despacho n.º 772/2026