Extrato do Despacho n.º 777/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Alcindo dos Santos de Oliveira, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeiro hábil de Serafina Barros de Pina e Silva de Oliveira.
Extrato do Despacho n.º 777/2026