BOE :: Boletim Oficial n.º 103, II Série de 04-06-2026 / Extrato do Despacho n.º 703/2026

Extrato do Despacho n.º 703/2026

Publicação

Boletim Oficial n.º 103, II Série de 04-06-2026

Entidade

MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública

Parte

C - Governo e administração directa e indirecta do Estado

Tipo de acto

Despacho

Sumário

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Maria Teresa Jesus dos Santos, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeira hábil de Carlos Alberto dos Santos.

Texto
Extrato do Despacho n.º 703/2026