Extrato do Despacho n.º 570/2026
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MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção Nacional da Administração Pública
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Adenda a lista definitiva devidamente homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, dos Colaboradores Abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculo Precário (II PRVPAP), ao abrigo do disposto na Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto.
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