Boletim Oficial n.º 91, II Série de 18-05-2026

Atribuindo ao Condutor do Vice-Primeiro Ministro, Ministro das Finanças e da Economia Digital, Osvaldo Mendes Semedo, uma gratificação mensal por acumulação de funções.

Aplicando ao Agente de Primeira Classe da Policia Nacional, Nelson António Souto Amado Orrico, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar.

Aplicando ao Subcomissário da Policia Nacional e Comandante Adjunto da Esquadra Policial de São Domingos, Nilton Fábio Tavares dos Reis Barbosa, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, a pena disciplinar de demissão, por abandono de lugar.

Adenda a lista definitiva devidamente homologada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, dos Colaboradores Abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculo Precário (II PRVPAP), ao abrigo do disposto na Lei n.º 58/X/2025, de 5 de agosto.

Retificando a Lista definitiva de colaboradores abrangidos pelo II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, publicada de forma inexata.

Retificando parcialmente a lista definitiva de colaboradores do Instituto do Património Cultural abrangidos pelo II PRVPAP, a qual, devidamente homologada pelo membro do Governo competente, que autorizou a sua republicação no Boletim Oficial.

Autorizando o regresso antecipado ao serviço de Analina Semedo Furtado Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal Contratada da Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 82, II Série de 05 de maio de 2026, referente a Licença sem Vencimento de Fabrício Silva dos Reis.

Retificando a publicada feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 80, II Série de 30 de abril de 2026, referente a prorrogação de Licença sem Vencimento de Dilsa Eunice Tavares Cabral.

Contratando a firma DARC TRADUÇÕES, INTREPRETAÇÕES E COMUNICAÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, representada por Domingos Amaro Ribeiro Costa, para aquisição de serviços de tradução na Procuradoria-Geral da República.

Dando por finda, a seu pedido, a requisição de Gilmara Évora Martins, Licenciada em Direito, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Aprovando a Autorização Temporária em Regime de Sandbox Regulatório – Projeto Piloto 5G CVTelecom.

Aditamento dos Aposentados, António Martins, Gastão Frederico e João Lizardo.

Nomeando por urgente conveniência do serviço, Fernando Jorge Barreto Rocha, Licenciado em Biologia, em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Diretor de Saneamento, Ambiente, Água e Energia, no Quadro do Pessoal do Município da Boa Vista.

Autorizando a Transferência de Verba, na Câmara Municipal da Brava.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, vai ser matriculada a associação denominada: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRAIA BRANCA-CC PRAIA BRANCA".