Boletim Oficial n.º 15, I Série de 09-02-2026
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 7/2025, em que é recorrente Jorge Luís Duarte da Lomba e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2020, em que é recorrente Ademilson Arenato Pires da Luz e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 6/2015, em que é reclamante Carlos António dos Santos Pires e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2022, em que é reclamante Alexandre Samuel Veiga Barreto Correia e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 5/2017, em que é recorrente Teodoro Cirilo Monteiro Júnior e recorrida a Comissão de Jurisdição Nacional da UCID.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 9/2022, em que é reclamante Carlos Alberto Tavares de Sá Nogueira e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 5/2015, em que são reclamantes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2025, em que são reclamantes a Empresa Sonho de Ontem e Maria Manuela Xavier Pinto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2024, em que é reclamante o Instituto do Património Cultural (IPC) e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 12/2025, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida a Juíza-Desembargadora Presidente do Tribunal da Relação de Barlavento.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 13/2023, em que é recorrente Admilson Gomes Costa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2022, em que são recorrentes Luís Gregório Vasques Ferreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.