Boletim Oficial n.º 121, I Série de 19-12-2024
Boletim Oficial n.º 121, I Série de 19-12-2024
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TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2022, em que é recorrente Matthew Peter Balme e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 35/2024, em que é recorrente Manuel Lemos Semedo de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 6/2024, em que são recorrentes o Conselho de Administração e o Chefe da Casa Civil, ambos da Presidência da República, e entidade recorrida o Tribunal de Contas.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2024, em que é recorrente Savo Tripcevic e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 20/2024, em que é recorrente a UCID e recorrido o Presidente da Câmara de São Vicente em exercício, por participação em ato eleitoral na Cadeia da Ribeirinha.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2024, em que são reclamantes Adérito Augusto Martins e Admilson de Jesus Martins Moreira e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Reclamação n.º 4/2024, em que são reclamantes Emerson Lourenço Borges e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2024, em que são recorrentes Mário Leonildo Gomes Andrade e Cláudia Raquel de Barros Mendes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 21/2024, em que é recorrente o PAICV e recorrida a Mesa de Votação TS-A-01 de Ribeira Prata no Município do Tarrafal de São Nicolau.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 23/2024, em que é recorrente o PAICV e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 01 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral de São Lourenço dos Órgãos.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 22/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 01 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral de São Lourenço dos Órgãos.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 24/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 1 de dezembro de 2024, no Círculo Eleitoral do Tarrafal de Santiago.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral n.º 25/2024, em que é recorrente o MpD e recorrida a Assembleia de Apuramento Geral das Eleições Autárquicas de 1 de dezembro de 2024 no Círculo Eleitoral do Porto Novo.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2024, em que são recorrentes Mário Leonildo Gomes Andrade e Cláudia Raquel de Barros Mendes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 2/2024, em que é recorrente Manuel Lemos Semedo de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE CONTAS
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação n.º 26/2024, em que são recorrentes o Governo e os Ministros das Finanças e do Fomento Empresarial e da Família e Inclusão Social, e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.