Boletim Oficial n.º 34, I Série de 31-03-2023

Ordem do Dia

Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 8 de março de 2023, e seguintes.

Resolução n.º 98/X/2023:

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Resolução n.º 99/X/2023:

Altera a Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respetivos membros.

Decreto-lei n.º 14/2023:

Regula os termos de exploração, em suporte eletrónico, dos jogos sociais do Estado através de uma plataforma de acesso multicanal que inclui a utilização integrada do sistema informático da concessionária dos jogos socias, dos terminais da rede informática e interbancária denominada «Vinti4», da Internet, telemóvel, telefone, televisão, incluindo por satélite e por assinatura e televisão interativa, entre outros meios.

Resolução n.º 21/2023:

Autoriza a celebração de uma Adenda ao contrato de concessão em vigor entre o Instituto Marítimo Portuário e a sociedade EPI – INVESTIMENTO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, celebrado a 04 de fevereiro de 2019.

Resolução n.º 22/2023:

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 6 de abril de 2023, em todo o território nacional.

Resolução n.º 23/2023:

Fixa pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.